INTERLAGOS: COMEÇA A CONCESSÃO


por Sergio Milani
Após o abandono da idéia de venda , a Prefeitura hoje deu mais um passo para a concessão do Complexo Interlagos. Depois de conduzir com relativa rapidez um processo de consulta para a formatação do modelo de projeto, que incluiu especialistas da área de automobilismo a grandes empresas de construção, hoje (dia 10) publicou no Diário Oficial uma chamada de Consulta Pública e Audiência Pública.
O evento foi marcado para o dia 1º de outubro, às 10 horas da manhã, na Subprefeitura de Santo Amaro. Ali serão “dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas juntamente com as respostas à consulta pública”.
Nesta convocação, foi disponibilizada a primeira minuta do edital, bem como o caderno de encargos da concessionária. O objeto do documento chama a atenção: Concessão para reforma, gestão, manutenção, operação, exploração e modernização do Complexo de Interlagos.
O documento prevê que a vencedora da licitação explore o Complexo de Interlagos por 35 anos. Inicialmente, o preço de outorga está estabelecido em R$ 300 milhões (podendo ser paga parceladamente) e um valor variável de cerca de 7,5% do faturamento, com um mínimo de R$ 10 milhões/anuais, além de um acréscimo de desempenho. O valor total estimado é de mais de R$ 7,8 bilhões ao longo da concessão.
A concessão prevê que a Concessionária faça intervenções no complexo nos três anos iniciais do acordo. Entenda-se por “intervenções”:
- Reformas para a manutenção de Interlagos como nível A da FIA e, no mínimo, nível B da FIM (permite sediar provas de Superbike e Supersports, de acordo com a edição 2019 dos padrões para circuitos da FIM. Para a MotoGP, é exigido o nível A);
- Reforma e Manutenção do Kartódromo;
- Adequação da estrutura existente no antigo Retão, com construção de uma arquibancada para 2.000 lugares; Caso contrário, uma realocação para outro ponto e garantir um trecho mínimo de 100m de pista.
- “Sugestão” da construção de um shopping center de 106.000m2, um hotel de 450 lugares, Centro Logístico e Galpões Centrais (esta parte aparece no Anexo VI do Edital, onde é “sugerido” um plano de negócios);
- Implantação, reforma e recuperação da área chamada PERIMETRAL, que contará com : pista de atletismo, ciclovia, quadras poliesportivas e mobiliário. (Obs: o Edital cita o Anexo III – Memorial Descritivo da Área como referência, mas este não consta do material disponibilizado no site da Prefeitura até o momento)
- Realizar intervenções no entorno de Interlagos, incluindo iluminação, reforma de calçadas e vias, incluindo o acesso do Portão G até a Estação Autódromo da CPTM.
O Edital, em seu item 7.1, libera a participação de “sociedades, fundos e pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, incluídos instituições financeiras e entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou CONSÓRCIO”. Além disso, exige-se que esteja adequada às leis federais vigentes e apresente um capital social mínimo de R$ 37.200.000,00 e uma garantia de execução mínima de R$ 54.814.750,00 quando da assinatura do contrato (que pode ser reduzida à metade quando da comprovação das obras previstas no “Programa de Intervenção”). 
Em relação à experiência, ela exige que o licitante, individual ou integrante do Consórcio, apresente comprovações de experiência em operação, gestão ou estruturação de, pelo menos, uma prova oficial homologada pela FIA (e/ou) CBA ou FIM (e/ou CBM) realizada em Autódromo e/ou Kartódromo e de gestão/exploração de espaços multiuso ou eventos de, pelo menos, 10.000 pessoas.
Esta Consulta Pública tem por objetivo buscar mais informações antes da data final de publicação do edital. Além de cacifar São Paulo no meio da briga que se criou com o Rio de Janeiro para sediar o GP Brasil de F1 a partir de 2021. 
Quem se importa com Interlagos deve marcar ponto nesta Audiência Pública (sugestões e observações podem ser feitas até o dia 10/10) . O material todo para consulta encontra-se aqui :https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/interlagos/consulta_publica/index.php?p=283679




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