SÃO PAULO AINDA PAGA PELO GP DO BRASIL. DE 1990


por Sergio Milani
Em tempos de discussão se Rio ou São Paulo sediarão o GP do Brasil a partir de 2021, eis um exemplo de que, no Brasil, até o passado é incerto. Ao mesmo tempo em que os novos boxes ficaram prontos, um fato sobre Interlagos mostra como é complicado lidar com o poder público.
Em primeiro de agosto deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Um dos itens que são previstos pela legislação é que sejam listados os riscos fiscais. Ou seja, que fatores podem impactar o Orçamento. Um dos tópicos são as decisões judiciais, tanto a favor quanto contra o Município.
Listado como uma ação com “provável risco de perda pela municipalidade”, temos o processo nº 0006734-12.2017.8.26.0053, que trata de “Indenização pela construção do Autódromo de Interlagos”. O andamento informa que a ação está no aguardo de ofício requisitório e prevê um desembolso no valor de R$ 61 milhões.
Pesquisando um pouco mais, nota-se que se trata do questionamento de um valor referente à reforma de Interlagos. Em 1990...
Aí cabe voltar no tempo. Em 1989, o Brasil esteve em sério risco de perder a Fórmula 1. O contrato com o Rio de Janeiro havia acabado e, por diversos motivos (alguns dizem que corrupção inclusa), não seria mais renovado. A prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, juntamente com o Presidente da CBA, Piero Gancia, começaram a trabalhar em conjunto para viabilizar a volta da prova à cidade.

Piero Gancia e Luiza Erundina

Nesta época, Interlagos estava em condições muito aquém das ideais para receber um evento do tamanho da Fórmula 1. Não era segredo que muita gente defendia que Interlagos fosse utilizado de outras formas, como local para a construção de moradias populares, por exemplo. Após muita avaliação, a prefeita foi contra a posição de várias pessoas de seu próprio partido e encampou a ideia de São Paulo voltar a sediar a Fórmula 1.

O Município não tinha fundos para tal. E o que foi feito? Foi firmada uma parceria entre a Prefeitura e a Shell para a reforma de Interlagos. A petroleira bancaria a reforma e em troca receberia terrenos para a construção de postos. Em novembro de 1989 o contrato foi assinado, as obras transcorreram em tempo recorde, mesmo com as mudanças feitas ao longo do processo (“S do Senna” no meio) e em março de 1990, o GP do Brasil foi disputado em São Paulo, onde está até hoje.
Tudo certo, não é mesmo? Não. E aí que começa a confusão.
No acordo, a Shell seria a responsável pelas obras. E foi contratada a Vega Sopave para a execução dos serviços. Inicialmente, o custo foi orçado em US$ 5 milhões e a conta fechou em US$ 18 milhões (valores da época). Tudo custeado pela empreiteira.
Entretanto, o acordo entre o Município e a petroleira foi torpedeado de todas as formas, tanto na Assembleia Legislativa como pelo Tribunal de Contas do Município (inclusive com suspeita de extravio de documentos). Resultado: a Shell não pagou a conta e a Vega Sopave foi cobrar a dona do Autodrómo, ou seja, a Prefeitura, para receber os valores devidos. Isso em 1991.
Inicialmente, a ação não foi aceita. Mas após vários recursos, o Superior Tribunal de Justiça aceitou parte da solicitação da empresa e, em 2004, saiu decisão para que a Prefeitura pagasse o valor devido. Mas neste meio tempo, a Vega Sopave teve problemas financeiros e a Delta Participações Ltda. passou a ser a parte interessada neste processo, por ter recebido os créditos.
A decisão fechou o valor a ser pago em R$ 61.664.844,72 em abril de 2006 (o valor inicial da ação foi dado em pouco mais de R$ 13 milhões). A Prefeitura questionou parte dos cálculos e  o pedido foi aceito em 2014, mas o valor inicial mantido para pagamento. Como no Brasil a situação jurídica é interessante, o Município entrou com um agravo no Supremo Tribunal Federal em 2015. 
Em 2018, o Ministro Alexandre de Morais julgou o pedido da Prefeitura improcedente e manteve a decisão de pagar o valor que havia sido definido em 2006 e devolveu o processo à origem. Desde outubro de 2018, a ação encontra-se na 8ª Vara de Fazenda Pública, dependendo de emissão de ofício para a Prefeitura e esta emitir o chamado Precatório para quitar o débito...

Para se ter uma ideia, este valor é quase a metade do que se investiu no Autódromo entre 2014 até agora (cerca de R$ 160 milhões).

Este é um caso em que se deve prestar atenção. É mais corriqueiro do que se pensa e pode se repetir mais facilmente do que se espera. Seja em licitações de construção, concessão, parcerias público-privadas...  E no fim, quem paga somos todos nós...
Para consulta: 
046111-34.2010.8.26.0053 – número do processo da Delta Participações x Município de São Paulo (Tribunal de Justiça de SP)
0006734-12.2017.8.26.0053 - número do processo da Delta Participações x Município de São Paulo (Tribunal de Justiça de SP)
ARE 936673 – Recurso do Município de São Paulo contra a Delta Participações no Supremo Tribunal Federal
Exercício da Paixão Politica (http://exerciciodapaixaopolitica.blogspot.com) – Blog da Ex-prefeita Luiza Erundina – ver post de 03/02/2011


Comments

  1. Circo Brasil... aqui nos somos os palhaços

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  2. imagine se em 1989, o partido da Senhora Prefeita tivesse feito pressão p/ desistir da F1 e transformar todo o autódromo em projetos imobiliários, para arrecadar milhões à Prefeitura (e ao partido dela, claro)...

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    1. Exatamente. Foi justamente a galera "do contra" que criou esta situaçao ai.

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