UM POUCO DE LUZ SOBRE O AUTÓDROMO DE DEODORO



por Sergio Milani

Os grupos de automobilismo ficaram em polvorosa com a notícia de que o Presidente Jair Bolsonaro assinou Termo de Compromisso com a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a construçao do autódromo de Deodoro. E de quebra, trazendo a Formula 1 de volta para a "Cidade Maravilhosa".

Ao longo do dia, muita coisa está sendo dita e escrita. Por isso, este texto tenta lançar alguma luz sobre o tema.

Desde o ano passado, a comunidade de entusiastas está afoita  (eu incluso) com o anúncio de que um grupo de investidores estrangeiros (com Hermann Tilke incluso) estaria interessado em construir um complexo com autódromo em Deodoro. E ganhou corpo com a disposição da Prefeitura em fazer um processo de concessão e exploração do local.

A coisa animou mais ainda com a assinatura de um pré-contrato com a Dorna para a realização de um GP de MotoGP e com as conversas de Chase Carey com as esferas municipais e estaduais para que o Rio de Janeiro voltasse a sediar o GP brasileiro. Tudo a partir de 2021.

Cabe lembrar que, quando Jacarepaguá foi desativado para a construção do Parque Olímpico para os Jogos de 2016, houve um acordo firmado entre os diversos entes envolvidos para que um novo autódromo fosse construído. Houve até a promessa de que, enquanto uma nova pista não fosse construída, não se mexeria. A história foi a que sabemos...

Foi estabelecido o uso de um terreno em Deodoro, de propriedade do Exército, para a construção. Mas verificou-se que se tratava de uma área de exercícios, alegando-se que muito material explosivo estava na área, o que exigiria uma descontaminação prévia para qualquer uso.

O processo de licitação foi iniciado e várias audiências públicas foram realizadas.  No curso das ações, várias situações apareceram, principalmente em relação ao caráter ambiental. Muitos ambientalistas alegam que aquela área é de Mata Atlântica original e que não poderia haver nenhum tipo de intervenção (inclusive há um projeto na Câmara Municipal neste sentido).

O recebimento das propostas estava marcado para janeiro. Entretanto, por várias situações legais, a licitação foi suspensa por termo indeterminado. Caso retomado, o processo não é uma coisa tão rápida.

A ida para o Rio é eminentemente uma escolha comercial. A Liberty Media quer sair de São Paulo pois o GP lá é organizado pelo húngaro naturalizado Tamas Rohonyi, que está à frente da empreitada há mais de 30 anos e é um aliado ferrenho de Bernie Ecclestone. Passa também pelo fato de Interlagos estar no limite das necessidades da categoria, embora sucessivas obras tenham sido executadas ao longo dos anos e atualmente uma grande remodelagem dos boxes esteja em curso. Sem contar os valores pagos pela organização.

A jogada é: não renovar o contrato, que vai até 2020 e fechar um acordo com uma cidade muito mais turística do que São Paulo, cujos mandatários se mostram pouco dispostos a fazer qualquer coisa para manter a corrida na cidade.  Sem contar se livrar de um aliado de Ecclestone e faturar um pouco mais.

O GP do Brasil não sai do calendário pois o país tem tradição e é hoje um dos principais públicos da Fórmula 1 em termos de audiência. A Liberty Media não pode se dar ao luxo de perder uma praça como esta, ainda mais que o México está na linha de tiro e a Argentina não se encontra em condições de um investimento de grande monta para permitir a volta da categoria.

A assinatura do Termo nesta quarta é mais um passo. Mas ainda há muita coisa para que a coisa ande efetivamente. A começar pela reabertura do processo de licitação. E cabe ressaltar uma série de situações:

1 – A construção do autódromo é de responsabilidade da empresa que ganhar a licitação (até onde se saiba, só haveria um grupo interessado). Não há investimento público aí. A vencedora exploraria a área do complexo por 35 anos;

2 – Porque complexo? A empresa tem a autorização de construir o autódromo, bem como também um kartódromo e vários prédios comerciais. Além de um parque para a população;

3 – O poder público investiria sim, no projeto, mas não diretamente. A região tem carências e não é um lugar que se pode chamar necessariamente de “tranquilo e calmo”. A ideia da Prefeitura é usar o projeto como uma âncora de desenvolvimento da área. E seria responsabilidade dela fazer obras para melhorar o acesso, por exemplo. Uma delas é completar o corredor de onibus (Transbrasil) e construir a estação do BRT que ficaria a cerca de 500 metros da entrada principal.

4 – Pode haver custo para poder público sim. Como? O contrato prevê o reequilíbrio econômico financeiro a qualquer momento (item 32 da minuta contratual). Sem contar que a empresa pode devolver o item antes do tempo e quem fica com a conta? O poder concedente! Em tese, isso acontece 35 anos depois da assinatura do contrato...O Maracanã está com um problema deste tipo.

Ainda sobre o poder público participar: o que impediria a empresa vencedora bater na porta do BNDES para buscar financiamento ????

5 – Ao contrário do que foi postado pelo Presidente e seu filho, a Fórmula 1 não quer sair do Brasil. A situação atual não é a de anos atrás onde havia uma fila de locais interessados em receber a Fórmula 1. Interlagos tem limitações sim e precisa de um “banho de loja”. O que acontece é uma situação eminentemente comercial.

6 – A construção do autódromo não é uma “querência” ou “está sendo construído somente pela Fórmula 1”. É uma reparação legal (já que existe um acordo entre a União, Prefeitura, Comitê Olímpico e Confederação Brasileira de Automobilismo para a construção de um novo autódromo por conta do “assassinato” de Jacarepaguá) e, antes de tudo, moral. Temos inúmeras provas de que não se precisaria acabar com a pista para fazer as obras.

7 – A fala do Presidente abre uma situação perigosa. Primeiro, o GP tem contrato hoje até 2020. Esta fala poderia ser considerada uma ameaça de rescisão? Segundo, o cronograma inicial prevê a construção do circuito em 24 meses (dados constantes do próprio edital de licitação – Anexo I, página 131)

8 – Ainda falta a assinatura de contrato com um novo organizador. Tal como foi feito com a Dorna e a MotoGP. Parece uma questão de formalidade, mas é preciso dar este passo.

Sou sim um entusiasta do projeto e desejo que saia. Mas depois de tudo que tivemos e com algumas figuras envolvidas no projeto, temos que ter muito cuidado. Mas fiscalizando e lendo as entrelinhas de tudo. Como disse antes, muita coisa vem sendo dita e escrita sobre o assunto e é bom esclarecer um pouco.

Quem quiser saber mais sobre o assunto, vá até o endereço http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. Clique em "banners" e procure pela Concorrência Publica nº 01/2018 da Secretaria Municipal da Casa Civil. (Contratação, em regime de parceria público-privada, na modalidade Concorrência para concessão administrativa, para a IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUTÓDROMO PARQUE na região de Deodoro, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência, na Descrição dos Serviços, no contrato e nos demais documentos anexos, na forma da lei, e inclusão do material em anexo (Aviso de Licitação).



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